{"id":4180,"__str__":"Emenda verbal - Plen\u00e1rio n\u00ba 14 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4180","metadata":{},"numero":14,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-09-04","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"53","ano_origem_externa":2025,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"Emenda verbal ao PL 53-25-Exe, para acrescentar os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba no artigo 1\u00ba, com dispensa de parecer das comiss\u00f5es (art. 130 RI)","complementar":false,"ementa":"a) Acrescenta os par\u00e1grafos 1\u00ba  e 2\u00ba no artigo 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 53-25-Exe, cuja reda\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: \r\n\"\u00a7 1\u00ba. Para os efeitos desta lei, compreende-se a Gest\u00e3o Democr\u00e1tica como o conjunto de princ\u00edpios, processos, instrumentos e mecanismos mobilizados para estimular a participa\u00e7\u00e3o, a constitui\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de conselhos, inst\u00e2ncias colegiadas e instrumentos de participa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento da gest\u00e3o educacional.\"\r\n\"\u00a7 2\u00ba. A gest\u00e3o democr\u00e1tica abrange necessariamente a participa\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, de estudantes e da comunidade escolar e local, bem como entidades representativas do campo educacional na discuss\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o de planos e pol\u00edticas educacionais e de projetos pedag\u00f3gicos.\"\r\nb) Requer, por fim, a dispensa de pareceres de todas as comiss\u00f5es permanantes, no tocante a emenda acima, nos termos do artigo 130 do Regimento Interno.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-10-01T15:05:10.219998-03:00","ip":"45.166.211.202","ultima_edicao":"2025-09-04T09:38:46.703120-03:00","tipo":34,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":1,"user":4,"anexadas":[],"autores":[14]}