{"id":945,"__str__":"Emenda verbal com dispensa parecer das comiss\u00f5es n\u00ba 1 de 2023","link_detail_backend":"/materia/945","metadata":{},"numero":1,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-03-06","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"1","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":"2023-03-06","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Emenda verbal com dispensa de parecer das comiss\u00f5es permanentes ao PL 001/23 - Leg; acrescentar um artigo, renumerando os demais abaixo:\r\n\r\n\"Artigo ... : O cord\u00e3o girassol ser\u00e1 expedido sem qualquer custo por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal, acompanhado de relat\u00f3rio m\u00e9dico confirmando o diagn\u00f3stico com o CIO 10 F84, documentos pessoais, bem como dos de seus pais ou respons\u00e1veis legais (Certid\u00e3o de Nascimento ou Carteira de Identidade e CPF) e comprovante de endere\u00e7o, em originais e fotoc\u00f3pias.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico: Verificada a regularidade da documenta\u00e7\u00e3o recebida, cadastrada e devidamente autuada, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel far\u00e1 a entrega no prazo de 30 (trinta) dias.\"","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2023-03-09T11:34:14.151839-03:00","ip":"45.166.211.202","ultima_edicao":"2023-03-09T11:34:14.020832-03:00","tipo":89,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":89,"local_origem_externa":2,"user":6,"anexadas":[],"autores":[12]}