Outros - 5 - Lei 5198 de 05-25-26 - Altera Emenda Parlament de 20/05/2026 por Câmara Municipal de Jardinópolis (Emenda Parlamentar - Art. 140-A da LOM nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
5 - Lei 5198 de 05-25-26 - Altera Emenda Parlament
Data
20/05/2026
Autor
Câmara Municipal de Jardinópolis
Ementa
Lei Municipal nº 5198, de 05-05-26, altera emenda parlamentar da vereadora CINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA.
- Fonte: https://sapl.jardinopolis.sp.leg.br/norma/359
-Projeto de Lei nº 21-26-Exe. Fonte: https://sapl.jardinopolis.sp.leg.br/materia/4756
- Fonte: https://sapl.jardinopolis.sp.leg.br/norma/359
-Projeto de Lei nº 21-26-Exe. Fonte: https://sapl.jardinopolis.sp.leg.br/materia/4756
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