Outros - 4 - Emenda na Lei Orgânica nº 45 de 28-04-26 de 28/04/2026 por Câmara Municipal de Jardinópolis (Emenda Parlamentar - Art. 140-A da LOM nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
4 - Emenda na Lei Orgânica nº 45 de 28-04-26
Data
28/04/2026
Autor
Câmara Municipal de Jardinópolis
Ementa
Emenda na Lei Orgânica nº 45, de 28-04-26 - Projeto de Emenda a Constituição nº 002-26-Leg.
Indexação
- Emenda na Lei Orgânica nº 45, de 28-04-26 - Fonte: https://sapl.jardinopolis.sp.leg.br/norma/343
- Projeto de Emenda a Constituição nº 002-26-Leg - Fonte: https://sapl.jardinopolis.sp.leg.br/materia/4592
- Projeto de Emenda a Constituição nº 002-26-Leg - Fonte: https://sapl.jardinopolis.sp.leg.br/materia/4592
Texto Integral