{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4571, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Emenda Constitucional - Leg n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 E. Ferreira (Chupeta),Jos\u00e9 Eduardo Gomes Junior (Fofo),Juliano Coelho,Luiz Fernando Riul (Xot\u00f4),Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sab\u00e1),Murilo Menegueti,Ricardo Frojoni,Rog\u00e9rio Bello Lima Conga", "ementa": "\"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O NO CAPUT DO ARTIGO 24, NO PAR\u00c1GRADO \u00daNICO DO ARTIGO 26, NO INCISO XIII DO ARTIGO  36, NO PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO ARTIGO 38, PAR\u00c1GRAFO 6\u00ba DO ARTIGO 46; E, REVOGAM OS INCISOS I, III e V TODOS DO PAR\u00c1GRADO 2\u00ba DO ARTIGO 24, O PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO ARTIGO  40 E PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 153, TODOS DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE JARDIN\u00d3POLIS.\u201d", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4708, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Dalva C. Siqueira dos Santos", "ementa": "PEC 02-26-Leg - Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes: JR - FOCP.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4652, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - Eme Lei Org\u00e2nica - Leg n\u00ba 2 de 2026", "autor": "JR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Parecer Favor\u00e1vel - sem emenda - PEC 002-26-Leg.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4676, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Fin. Or\u00e7. Con. Plan - Em \u00e0 Lei Org - Leg n\u00ba 2 de 2026", "autor": "FOCP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel - sem emenda - PEC 002-26-Leg.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4592, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Emenda Constitucional - Leg n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Dalva C. Siqueira dos Santos,Jos\u00e9 E. Ferreira (Chupeta),Jos\u00e9 Eduardo Gomes Junior (Fofo),Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sab\u00e1),Murilo Menegueti,Rog\u00e9rio Bello Lima Conga", "ementa": "\"ACRESCENTAM OS PAR\u00c1GRAFOS 7\u00ba E 8\u00ba NO ARTIGO 140-A DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE JARDIN\u00d3POLIS\"", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4709, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Dalva C. Siqueira dos Santos", "ementa": "PL 05-26-Exe - Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes: JR - FOCP - SASMA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4668, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - PL - Exe n\u00ba 5 de 2026", "autor": "JR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel - sem emenda - PL 005-26-Exe.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4682, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Fin. Or\u00e7. Con. Plan - PL - Exe n\u00ba 5 de 2026", "autor": "FOCP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel - sem emenda - PL 005-26-Exe.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4686, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Sa\u00fade Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe n\u00ba 5 de 2026", "autor": "SASMA - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel - sem emenda - PL 005-26-Exe.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4611, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 5 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO O CANTINHO DO C\u00c9U HOSPITAL DE RETAGUARDA, PARA OS FINS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4710, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Dalva C. Siqueira dos Santos", "ementa": "PL 09-26-Exe - Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes: JR - FOCP - ECE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4669, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - PL - Exe n\u00ba 9 de 2026", "autor": "JR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel - sem emenda - PL 009-26-Exe.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4679, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Fin. Or\u00e7. Con. Plan - PL - Exe n\u00ba 9 de 2026", "autor": "ECE - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel - sem emenda - PL 009-26-Exe.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4683, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Educa\u00e7\u00e3o Cultura e Esporte - PL - Exe n\u00ba 9 de 2026", "autor": "ECE - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel - sem emenda - PL 009-26-Exe.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4612, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 9 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA N\u00ba. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA\u201d", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4711, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Dalva C. Siqueira dos Santos", "ementa": "PL 10-26-Exe - Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes: JR - FOCP - ECE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4670, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - PL - Exe n\u00ba 10 de 2026", "autor": "JR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel - sem emenda - PL 010-26-Exe.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4680, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Fin. Or\u00e7. Con. Plan - PL - Exe n\u00ba 10 de 2026", "autor": "ECE - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel - sem emenda - PL 010-26-Exe.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4684, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Educa\u00e7\u00e3o Cultura e Esporte - PL - Exe n\u00ba 10 de 2026", "autor": "ECE - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel - sem emenda - PL 010-26-Exe.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4613, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 10 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA N\u00ba. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA\u201d", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4712, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Dalva C. Siqueira dos Santos", "ementa": "PL 02-26-Leg - Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes: JR - FOCP - ECE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4653, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - PL - Leg n\u00ba 2 de 2026", "autor": "JR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Parecer Favor\u00e1vel - sem emenda - PL 002-26-Leg.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4677, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Fin. Or\u00e7. Con. Plan - PL - Leg n\u00ba 2 de 2026", "autor": "FOCP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel - sem emenda - PL 002-26-Leg.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4672, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Educa\u00e7\u00e3o Cultura e Esporte - PL - Leg n\u00ba 2 de 2026", "autor": "ECE - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel - sem emenda - PL 002-26-Leg.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4594, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Dalva C. Siqueira dos Santos", "ementa": "\"Institui no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Jardin\u00f3polis o \u201cDia do Artes\u00e3o\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4713, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Dalva C. Siqueira dos Santos", "ementa": "PRes 01-26-Exe - Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes: JR - FOCP.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4654, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - PRes - Leg n\u00ba 1 de 2026", "autor": "JR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Parecer Favor\u00e1vel - sem emenda - PRes 001-26-Leg.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4678, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Fin. Or\u00e7. Con. Plan - PRes - Leg n\u00ba 1 de 2026", "autor": "FOCP - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel - sem emenda - PRes 001-26-Leg.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4593, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Dalva C. Siqueira dos Santos,Jos\u00e9 E. Ferreira (Chupeta),Jos\u00e9 Eduardo Gomes Junior (Fofo),Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sab\u00e1),Murilo Menegueti,Rog\u00e9rio Bello Lima Conga", "ementa": "\u201cD\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O NOS ARTIGOS 212, 213 E 214 TODOS DO REGIMENTO INTERNO QUE FOI INSTITUIDO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4674, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento de Regime de Urg\u00eancia n\u00ba 16 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM", "ementa": "Of. 46-26-Exe - urg\u00eancia e sess\u00e3o extraordin\u00e1ria - PL 16-26-Exe.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4688, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento de Regime de Urg\u00eancia n\u00ba 17 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM", "ementa": "Of. 49-26-Exe - urg\u00eancia e  sess\u00e3o extraordin\u00e1ria - PL 17-26-Exe.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4693, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento de Regime de Urg\u00eancia n\u00ba 18 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM", "ementa": "Of. 51-26-Exe - urg\u00eancia e sess\u00e3o extraordin\u00e1ria - PL 18-26-Exe.", "situacao": "Discus\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": 4715, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento verbal - Plen\u00e1rio n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Dalva C. Siqueira dos Santos", "ementa": "Dispensa de Leitura e vota\u00e7\u00e3o em bloco dos requerimentos escritos n\u00bas 22 a 25-2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4691, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sab\u00e1)", "ementa": "Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis quais as esp\u00e9cies de \u00e1rvores para reflorestamento existem no Horto Municipal \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, tanto para a \u00e1rea urbana quanto para a zona rural.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4690, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Cintia Fernandes", "ementa": "Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis c\u00f3pia do contrato celebrado com a empresa terceirizada de alimenta\u00e7\u00e3o da Cozinha Piloto, incluindo a identifica\u00e7\u00e3o do gestor e do fiscal do referido contrato.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4703, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Rog\u00e9rio Bello Lima Conga", "ementa": "Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informa\u00e7\u00f5es detalhadas e documentos referentes ao pr\u00e9dio do N\u00facleo Benedita Veloso, que atende aos Projetos Girassol e Esperan\u00e7a, em especial sobre a cozinha e as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4704, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Rog\u00e9rio Bello Lima Conga", "ementa": "Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informa\u00e7\u00f5es e documentos sobre a loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel onde atualmente est\u00e1 instalada a Prefeitura Municipal (antigo Col\u00e9gio Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4716, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento verbal - Plen\u00e1rio n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Dalva C. Siqueira dos Santos", "ementa": "Dispensa de Leitura e vota\u00e7\u00e3o em bloco das mo\u00e7\u00f5es escritas n\u00bas 03 a 05-2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4695, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 E. Ferreira (Chupeta),Cintia Fernandes,Dalva C. Siqueira dos Santos,Edson R. Vizu (Vizu do Banco),Fernanda Macedo,Jos\u00e9 Eduardo Gomes Junior (Fofo),Juliano Coelho,Luiz Fernando Riul (Xot\u00f4),Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sab\u00e1),Marcos Rodighero,Murilo Menegueti,Ricardo Frojoni,Rog\u00e9rio Bello Lima Conga", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor M\u00c1RIO L\u00daCIO KRUGER, ocorrido no dia 03 de fevereiro de 2026, aos 75 anos de idade, em nosso munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4694, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Eduardo Gomes Junior (Fofo),Jos\u00e9 E. Ferreira (Chupeta),Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sab\u00e1)", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Reconhecimento ao Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro \u2013 MDB, partido que completou 60 anos de funda\u00e7\u00e3o em 24 de mar\u00e7o de 2026, consolidando-se como uma das mais tradicionais e expressivas for\u00e7as pol\u00edticas do Pa\u00eds, com trajet\u00f3ria profundamente marcada pela defesa da democracia, do di\u00e1logo institucional e da constru\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel da vida p\u00fablica brasileira.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4696, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Ricardo Frojoni,Cintia Fernandes,Edson R. Vizu (Vizu do Banco),Fernanda Macedo,Juliano Coelho,Marcos Rodighero,Murilo Menegueti", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, pelo Plen\u00e1rio do Senado, da EMENDA ADITIVA apresentada pelo Excelent\u00edssimo Senhor Senador S\u00e9rgio Moro \u00e0 PEC 52/23, que inclui como princ\u00edpio do ensino a garantia de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva em todos os n\u00edveis, assegurada a atua\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Especializadas, bem como o direito de escolha do educando ou de sua fam\u00edlia.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4707, "periodo": "expediente", "titulo": "Dispensa de Leitura - mat\u00e9rias do expediente n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Dalva C. Siqueira dos Santos", "ementa": "Ata Ordin\u00e1ria n\u00ba 06, de 23-03-26; PLs 16, 17, 18 todos do Executivo; PL 03-26-Leg; Indica\u00e7\u00f5es Escritas n\u00bas 31 a 38; Requerimentos escritos n\u00ba 22 a 25; e, Mo\u00e7\u00f5es n\u00bas 03 a 05.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4705, "periodo": "expediente", "titulo": "Ata Ordin\u00e1ria n\u00ba 6 de 2026", "autor": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM", "ementa": "\"ATA DA 06\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2026 DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JARDIN\u00d3POLIS, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, REALIZADA NO DIA 23 DE MAR\u00c7O DE 2026.\"", "situacao": "Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 4673, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 16 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM", "ementa": "\"INSERE PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO NO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4941/2022, QUE \u2018DISP\u00d5E SOBRE DI\u00c1RIA PARA MOTORISTAS, TRATAMENTO FORA DO MUNIC\u00cdPIO (TFD) E DESPESAS DE PEQUENA MONTA\u2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\"", "situacao": "Ci\u00eancia - Mat\u00e9ria dispon\u00edvel para an\u00e1lise do vereador"}, {"id": 4687, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 17 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA N\u00ba. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA\"", "situacao": "Ci\u00eancia - Mat\u00e9ria dispon\u00edvel para an\u00e1lise do vereador"}, {"id": 4692, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 18 de 2026", "autor": "PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA N\u00ba. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA\"", "situacao": "Ci\u00eancia - Mat\u00e9ria dispon\u00edvel para an\u00e1lise do vereador"}, {"id": 4689, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Dalva C. Siqueira dos Santos,Rog\u00e9rio Bello Lima Conga", "ementa": "\"Institui no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Jardin\u00f3polis a \u201cSemana da Dan\u00e7a\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "Ci\u00eancia - Mat\u00e9ria dispon\u00edvel para an\u00e1lise do vereador"}, {"id": 4697, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o escrita n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Fernanda Macedo", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito a necessidade e urg\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o de obras de drenagem (valetas, canaletas ou galerias) para conten\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais e manuten\u00e7\u00e3o de bueiros nas vias adjacentes \u00e0 Avenida Prefeito Newton Reis \u2013 bairro Vila Paulista.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4698, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o escrita n\u00ba 32 de 2026", "autor": "Fernanda Macedo", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito a reforma e adequa\u00e7\u00e3o da garagem e local de descanso dos motoristas da Secretaria de Sa\u00fade.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4706, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o escrita n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Juliano Coelho", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito que seja denominado de ANA CL\u00c1UDIA ELEFANTE COELHO, de saudosa mem\u00f3ria,  o pr\u00e9dio destinado \u00e0 equoterapia a ser constru\u00eddo nas depend\u00eancias do Campo do Bahia.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4681, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o escrita n\u00ba 34 de 2026", "autor": "Edson R. Vizu (Vizu do Banco)", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito a coloca\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento em todas as creches do munic\u00edpio de Jardin\u00f3polis.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4700, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o escrita n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Rog\u00e9rio Bello Lima Conga", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente, com m\u00e1xima urg\u00eancia,  bem como \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 Cons\u00f3rcio Alta Mogiana, a implanta\u00e7\u00e3o completa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Avenida Pedro Brigliadori, no trecho localizado ap\u00f3s o Campo do Ajax, que d\u00e1 continuidade \u00e0 Rua Ant\u00f4nio Marasco, at\u00e9 o bairro Residencial Adib Rassi.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4701, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o escrita n\u00ba 36 de 2026", "autor": "Rog\u00e9rio Bello Lima Conga", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza de \u00e1reas verdes p\u00fablicas e notifica\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios de terrenos com mato alto localizados nas proximidades da empresa \u201cToninho Bananas\u201d, nos bairros Jardim S\u00e3o Gabriel e Jardim Morumbi.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4702, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o escrita n\u00ba 37 de 2026", "autor": "Rog\u00e9rio Bello Lima Conga", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito que determine com m\u00e1xima urg\u00eancia a realiza\u00e7\u00e3o de reparos no pr\u00e9dio do N\u00facleo Benedita Veloso, localizado no bairro Vila Reis, especialmente na cozinha, que tem sido constante alvo de alagamentos e infiltra\u00e7\u00f5es em dias de chuva.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4699, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o escrita n\u00ba 38 de 2026", "autor": "Rog\u00e9rio Bello Lima Conga", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente, especialmente \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal, que proceda com a notifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios de terrenos localizados nos bairros Jardim S\u00e3o Lucas I, II e III, Jardim das Aroeiras I e II e Jardim Santa L\u00facia, para que realizem, com urg\u00eancia, a limpeza, ro\u00e7agem e manuten\u00e7\u00e3o adequada de seus im\u00f3veis.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4691, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sab\u00e1)", "ementa": "Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis quais as esp\u00e9cies de \u00e1rvores para reflorestamento existem no Horto Municipal \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, tanto para a \u00e1rea urbana quanto para a zona rural.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4690, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Cintia Fernandes", "ementa": "Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis c\u00f3pia do contrato celebrado com a empresa terceirizada de alimenta\u00e7\u00e3o da Cozinha Piloto, incluindo a identifica\u00e7\u00e3o do gestor e do fiscal do referido contrato.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4703, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Rog\u00e9rio Bello Lima Conga", "ementa": "Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informa\u00e7\u00f5es detalhadas e documentos referentes ao pr\u00e9dio do N\u00facleo Benedita Veloso, que atende aos Projetos Girassol e Esperan\u00e7a, em especial sobre a cozinha e as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4704, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Rog\u00e9rio Bello Lima Conga", "ementa": "Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informa\u00e7\u00f5es e documentos sobre a loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel onde atualmente est\u00e1 instalada a Prefeitura Municipal (antigo Col\u00e9gio Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4695, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 E. Ferreira (Chupeta),Cintia Fernandes,Dalva C. Siqueira dos Santos,Edson R. Vizu (Vizu do Banco),Fernanda Macedo,Jos\u00e9 Eduardo Gomes Junior (Fofo),Juliano Coelho,Luiz Fernando Riul (Xot\u00f4),Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sab\u00e1),Marcos Rodighero,Murilo Menegueti,Ricardo Frojoni,Rog\u00e9rio Bello Lima Conga", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor M\u00c1RIO L\u00daCIO KRUGER, ocorrido no dia 03 de fevereiro de 2026, aos 75 anos de idade, em nosso munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4694, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Eduardo Gomes Junior (Fofo),Jos\u00e9 E. Ferreira (Chupeta),Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sab\u00e1)", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Reconhecimento ao Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro \u2013 MDB, partido que completou 60 anos de funda\u00e7\u00e3o em 24 de mar\u00e7o de 2026, consolidando-se como uma das mais tradicionais e expressivas for\u00e7as pol\u00edticas do Pa\u00eds, com trajet\u00f3ria profundamente marcada pela defesa da democracia, do di\u00e1logo institucional e da constru\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel da vida p\u00fablica brasileira.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4696, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Ricardo Frojoni,Cintia Fernandes,Edson R. Vizu (Vizu do Banco),Fernanda Macedo,Juliano Coelho,Marcos Rodighero,Murilo Menegueti", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, pelo Plen\u00e1rio do Senado, da EMENDA ADITIVA apresentada pelo Excelent\u00edssimo Senhor Senador S\u00e9rgio Moro \u00e0 PEC 52/23, que inclui como princ\u00edpio do ensino a garantia de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva em todos os n\u00edveis, assegurada a atua\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Especializadas, bem como o direito de escolha do educando ou de sua fam\u00edlia.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}