Tipo: EVDPC - Emenda verbal com dispensa parecer das comissões

Número: 2

Ano: 2023

Ementa: Emendas modificativas, aditivas e supressivas ao PL 030/2023-Exe: 1- Altera redação do Art. 4º e Incisos e acrescenta Par. Único. 2 - Altera redação do 'caput' do Art. 5º' e seus parágrafos; e inclui um novo parágrafo. 3 - Inclui um novo Art. 6º com 8 Incisos e Par. Único com 8 Incisos; renumerando os demais. 4 - Insere Par. Único no atual Art. 6º (futuro Art. 7º). 5 - Altera redação do Art. 7º (futuro Art. 8º). 6 - Altera redação do 'caput' do Art. 8º (futuro Art. 9º). 7 - Dá nova redação nos § 1° e § 2° do Art. 9º (futuro Art. 10); e suprime o § 3°, renumerando o § 4°. 8 - Altera redação do 'caput' e inclui Par. Único no Art. 10 (futuro Art. 11). 9 - Altera redação do Art. 11 (futuro Art. 12). 10 - Altera redação do 'caput', dos Incisos I e II e do § 1º do Art. 13 (futuro Art. 14); e suprime o § 2º, renumerando os demais. (com dispensa de parecer das comissões permanentes)