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28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 01/12/2025 - 19:50 Encerramento: 01/12/2025 - 20:40
Correspondências
Expedientes
Expediente:

• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 403/2025 e Nº 405/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis.

• Ciência ao Plenário do Ofício n.º 1155/2025 do Ministério Público do Estado de São Paulo - Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto, referente ao Procedimento Nº 1149.0000179/2025; solicitando informes sobre a tramitação dos Projetos de Lei Complementar Nº 02/2025 e Nº 03/2025.

• Ciência ao Plenário da denúncia formulada por munícipes sobre conduta inadequada do Vereador J. C. C. e interferência indevida em atendimentos médicos em Pronto Atendimento Municipal de Jardinópolis-SP.

OBS.: Ciência ao Plenário de que esta é a última Sessão Ordinária do último período legislativo do ano; e que, a partir do dia 06/12/2025, a Câmara entrará em recesso até o dia 31/01/2026; voltando às atividades normais a partir do dia 01/02/2026.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
Turno:
Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao plenário.
 Não informada
2 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
Turno:
Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 27ª Sessão Ordinária da CMJ.
 Não informada
3 - Ata Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
Turno:
"ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025."
 Discussão e Votação
4 - Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
Turno:
Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente, projetos de lei, projeto de decreto legislativo, indicações, requerimentos e moções.
 Não informada
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Turno: Único
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, DEVOLUÇÃO DE RECURSOS COVID-19 - SEMAS”


Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 		Ciência - Matéria disponível para análise do vereador
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Turno: Único
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS E EDILÍCIOS DE UNIDADE IMOBILIÁRIA INSERIDA EM NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA”
 Ciência - Matéria disponível para análise do vereador
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Turno: Único
"INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO DTE."


Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 		Ciência - Matéria disponível para análise do vereador
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Frojoni
Turno:
"Concede Título de Cidadão Jardinopolense ao Sr. PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO, pelos relevantes serviços prestados ao povo e ao município de Jardinópolis."
 Ciência - Matéria disponível para análise do vereador
9 - Indicação escrita nº 293 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Macedo
Turno:
Indica ao Senhor Prefeito a elaboração e o envio a esta Câmara Municipal de um projeto de lei para a readequação funcional do cargo de “motorista” que exerça a função de condução de ambulâncias, para “motorista de ambulância”, no âmbito do município de Jardinópolis, conforme a Lei Federal n.º 15.250/2025.
 Não informada
10 - Requerimento nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes às obras do novo Centro de Treinamento (CT) do Botafogo Futebol Clube de Ribeirão Preto, localizado na Rodovia Cândido Portinari, entre Jardinópolis e Brodowski, bem como à parceria entre o Botafogo/SP e o projeto social de futebol desenvolvido no campo do Ajax, destinado a crianças e adolescentes do município de Jardinópolis.
 Não informada
11 - Requerimento nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à climatização das Unidades de Saúde.
 Não informada
12 - Requerimento nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a execução, em 2025, da emenda impositiva destinada à SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho).
 Não informada
13 - Requerimento nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à Semana do Trânsito.
 Não informada
14 - Requerimento nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Esportes.
 Não informada
15 - Requerimento nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Cultura.
 Não informada
16 - Requerimento nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Educação.
 Não informada
17 - Requerimento nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes à execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social.
 Não informada
18 - Requerimento nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes à Semana da Diversidade LGBT, realizada no mês de novembro de 2025, apoiada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
 Não informada
19 - Moção nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
Turno:
Moção de Aplausos e Reconhecimento aos alunos e professores de nosso município que participaram e se destacaram com brilhantismo na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e na Olimpíada Nacional de Ciências (ONC), edição de 2025.
 Não informada
20 - Moção nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo)
Turno:
Moção de Aplausos e Reconhecimento pelos 20 ANOS DE CRIAÇÃO DO SANTUÁRIO ARQUIDIOCESANO DO SENHOR BOM JESUS DA LAPA JARDINÓPOLIS/SP.
 Não informada
21 - Moção nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô)
Turno:
Moção de Aplausos e Reconhecimento aos valorosos POLICIAIS PENAIS do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Jardinópolis, manifestando o mais profundo respeito e gratidão em razão dos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade e da eficácia do sistema penal.
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Dispensa da leitura de pareceres das Com. Permanen nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
Turno:
Requerimento verbal para dispensa da leitura do parecer da comissão permanente de Justiça e Redação - PL 66-25 Exe.
 Não informada
2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno: Único
Parecer favorável - sem emenda - PL 66-25-Exe.
 Discusão e Votação - Sessão Ordinária
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Turno: Único
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, REFORMA DA CIDADE DAS CRIANÇAS"
 Discusão e Votação - Sessão Ordinária
4 - Requerimento de Regime de Urgência nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Turno: Único
Of. 393-25-Exe - urg-ext - PL 74-25-Exe.
 Discusão e Votação - Sessão Ordinária
5 - Requerimento de Regime de Urgência nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Turno: Único
Of. 408-25-Exe - urg-ext - PL 76-25-Exe.
 Discusão e Votação - Sessão Ordinária
6 - Requerimento verbal - Plenário nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo)
Turno:
Dispensa de pareceres de todas as comissões permanentes, com base no artigo 130 do Regimento Interno, referentes aos PLs 74-25-Exe e 76-25-Exe.
 Não informada
7 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
Turno:
Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos juntamente com as moções.
 Não informada
8 - Requerimento nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes às obras do novo Centro de Treinamento (CT) do Botafogo Futebol Clube de Ribeirão Preto, localizado na Rodovia Cândido Portinari, entre Jardinópolis e Brodowski, bem como à parceria entre o Botafogo/SP e o projeto social de futebol desenvolvido no campo do Ajax, destinado a crianças e adolescentes do município de Jardinópolis.
 Não informada
9 - Requerimento nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à climatização das Unidades de Saúde.
 Não informada
10 - Requerimento nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a execução, em 2025, da emenda impositiva destinada à SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho).
 Não informada
11 - Requerimento nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à Semana do Trânsito.
 Não informada
12 - Requerimento nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Esportes.
 Não informada
13 - Requerimento nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Cultura.
 Não informada
14 - Requerimento nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Educação.
 Não informada
15 - Requerimento nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes à execução, em 2025, das emendas impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social.
 Não informada
16 - Requerimento nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes à Semana da Diversidade LGBT, realizada no mês de novembro de 2025, apoiada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
 Não informada
17 - Moção nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
Turno:
Moção de Aplausos e Reconhecimento aos alunos e professores de nosso município que participaram e se destacaram com brilhantismo na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e na Olimpíada Nacional de Ciências (ONC), edição de 2025.
 Não informada
18 - Moção nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo)
Turno:
Moção de Aplausos e Reconhecimento pelos 20 ANOS DE CRIAÇÃO DO SANTUÁRIO ARQUIDIOCESANO DO SENHOR BOM JESUS DA LAPA JARDINÓPOLIS/SP.
 Não informada
19 - Moção nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô)
Turno:
Moção de Aplausos e Reconhecimento aos valorosos POLICIAIS PENAIS do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Jardinópolis, manifestando o mais profundo respeito e gratidão em razão dos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade e da eficácia do sistema penal.
 Não informada