Tipo: EMD-V - Emenda verbal - Plenário

Número: 2

Ano: 2025

Ementa: Emendas verbais ao PL nº 01/2025-Leg, do Vereador Ricardo Frojoni, a saber: emenda supressiva para excluir o artigo 3º, artigo 4º e a letra “e” do artigo 5º, com renumeração e ajustes dos artigos, das letras e das referências do artigo 5º; e a emenda modificativa para para dar nova redação na ementa em face da emenda supressiva acima, a saber: EMENTA: “Altera os Anexos I, II e IV da Lei Municipal nº 2.877, de 05 de fevereiro de 2004, que 'Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Quadro de Servidores da Câmara Municipal e fixa seus respectivos vencimentos e dá outras providências', para criar e revogar vaga, em caso de vacância de cargos de provimento efetivo, dando outras providências. ” ; com dispensa de parecer das comissões permanentes em relação a presente emenda.