Tipo: DLP - Dispensa da leitura de projeto

Número: 8

Ano: 2025

Ementa: PLs 44, 45, 48, 49, 50, 51, 52-25, todos do Executivo; PLs 07, 08 e PRes 07-25, todos do Legislativo; Indicações escritas nºs 220 a 234; Requerimentos escritos escritos nºs 104 a 127; e, Moção nº 11, todos de 2025.