Tipo: DLC - Dispensa da leitura das correspondências

Número: 20

Ano: 2025

Ementa: Ciência ao Plenário: Of. 303-25 Ministério Público; Of. 87/25 TCESP, encaminha decisão em processo licitatório e execução de contrato; Of. 157/2025 CMJ; Denúnica formulada por munícipe - formação de comissão processante para cassação de mandato de vereador.