Tipo: EMD-V - Emenda verbal - Plenário

Número: 20

Ano: 2025

Ementa: PLC nº 004-25-Exe - Corrigir erro de digitação no artigo 21 do projeto, para excluir do texto normativo referente ao artigo 24 a seguinte expressão: "(Redação dada pela Lei nº 3308/2007)". Com requerimento de dispensa de parecer de todas as comissões permanentes no termos do artigo 130 do Regimento Interno.