Acompanhamento de Matéria
Tipo: DPCPT - Dispensa de Parecer - Comissão Permanente/Temp
Número: 1
Ano: 2026
Ementa: PL 001-26-Exe e PL 002-26-Exe - Dispensa de parecer de todas as comissões permanentes, nos termos do artigo 130 do Regimento Interno.