Acompanhamento de Matéria
Tipo: DPCPT - Dispensa de Parecer - Comissão Permanente/Temp
Número: 2
Ano: 2026
Ementa: PL 21-26-Exe - Dispensa de parecer de todas as comissões permanentes (JR - FOCP - ECE), nos termos do artigo 130 do Regimento Interno.