Acompanhamento de Matéria
Tipo: DPCPT - Dispensa de Parecer - Comissão Permanente/Temp
Número: 4
Ano: 2026
Ementa: PL 029-2026-Exe - dispensa de parecer de todas as comissões permanentes (JR - FOCP - SASMA - ECE), nos termos do artigo 130 do Regimento Interno.