Tipo: PLE - Projeto de Lei do Executivo

Número: 94

Ano: 2022

Ementa: · PROJETO DE LEI Nº 094/2022 do Executivo “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE JARDINÓPOLIS/SP; REVOGA-SE A LEI Nº 4620 DE 20 DE NOVEMBRO de 2019; E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” (pareceres favoráveis CJR CFOCP CSASMA)