Tipo: EMDLE - Emenda escrita - Leg

Número: 94

Ano: 2022

Ementa: Apresento a seguinte emenda aditiva visando a inclusão do inciso V do artigo 9º do PL 94-2022-Exe, requerendo ainda a dispensa de parecer em relação a emenda, a saber: "V- Instituição de um cadastro online dos catadores de recicláveis, visando criar um banco online de dados de cooperativas, associações, empresas privadas e instituições que atuam na área de reciclagem de resíduos sólidos, mantendo-o atualizado e disponível para o público em geral, assim como um canal de comunicação para que os moradores e catadores possam encaminhar sugestões sobre possíveis políticas relacionadas ao descarte do lixo, relatar problemas ou apontar soluções ligadas ao tema