Autógrafo - 4634 - PL 001/2026-EXE de 29/01/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
4634 - PL 001/2026-EXE
Data
29/01/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93 COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇOES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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