Outros - Decreto Municipal nº 6.977/23 de 01/06/2023 por Prefeito Municipal de Jardinópolis (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Decreto Municipal nº 6.977/23
Data
01/06/2023
Autor
Prefeito Municipal de Jardinópolis
Ementa
“REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 6971/2023, QUE ‘DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL REFERENTE AO PISO NACIONAL DA CATEGORIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008."
MUNICIPAL REFERENTE AO PISO NACIONAL DA CATEGORIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008."
Indexação
“REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 6971/2023.
Texto Integral