Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025 - Parecer emitido - 15/10/2025 (Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025)
Relatoria
Comissão
ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025
Data Designação
15/10/2025
Data Destituição
16/10/2025
Parlamentar
Rogério Bello Lima Conga
Motivo Fim Relatoria
Parecer emitido