Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2026 - 06/05/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2026)
Relatoria
Comissão
ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2026
Data Designação
06/05/2026
Data Destituição
Parlamentar
Rogério Bello Lima Conga
Motivo Fim Relatoria