Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 28/01/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

28/01/2026

Unidade Local

SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ

Unidade Destino

JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data Encaminhamento

28/01/2026

Data Fim Prazo

01/02/2026

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Matéria na comissão em decorrência do pedido de urgência.