Requerimento de Regime de Urgência nº 2 de 2026 | Norma sancionada e promulgada | 29/01/2026 (Requerimento de Regime de Urgência nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

29/01/2026

Unidade Local

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

Unidade Destino

SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ

Data Encaminhamento

29/01/2026

Data Fim Prazo

29/01/2026

Status

Norma sancionada e promulgada

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1805A | Páginas 03 a 09.