Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026 | Norma sancionada e promulgada | 04/02/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2026
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Data Encaminhamento
04/02/2026
Data Fim Prazo
04/02/2026
Status
Norma sancionada e promulgada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1809 | Página 2.