Projeto de Emenda Constitucional - Leg nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/03/2026 (Projeto de Emenda Constitucional - Leg nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/03/2026

Unidade Local

JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Unidade Destino

FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO

Data Encaminhamento

13/03/2026

Data Fim Prazo

24/03/2026

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação