Projeto de Emenda Constitucional - Leg nº 1 de 2026 | Parecer favorável da comissão - sem emenda | 13/03/2026 (Projeto de Emenda Constitucional - Leg nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2026
Unidade Local
FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
Unidade Destino
FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
Data Encaminhamento
13/03/2026
Data Fim Prazo
13/03/2026
Status
Parecer favorável da comissão - sem emenda
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação