Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 31/03/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
Unidade Destino
SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
Data Encaminhamento
31/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação