Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 | Pareceres das Comissões - Concluído | 31/03/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Data Encaminhamento
31/03/2026
Data Fim Prazo
31/03/2026
Status
Pareceres das Comissões - Concluído
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação