Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/04/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2026
Unidade Local
FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
Unidade Destino
ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Data Encaminhamento
22/04/2026
Data Fim Prazo
23/04/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação