Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026 | Pareceres das Comissões - Concluído | 23/04/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2026
Unidade Local
ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Data Encaminhamento
23/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Pareceres das Comissões - Concluído
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação