Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Norma promulgada | 07/04/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

07/04/2026

Unidade Local

SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ

Unidade Destino

SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ

Data Encaminhamento

07/04/2026

Data Fim Prazo

07/04/2026

Status

Norma promulgada

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Quinta-feira, 09 de abril de 2026 Ano XLI | Edição nº 1852 | Páginas 16 a 18.