Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2026 | Pareceres das Comissões - Concluído | 05/05/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2026
Unidade Local
ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Data Encaminhamento
06/05/2026
Data Fim Prazo
06/05/2026
Status
Pareceres das Comissões - Concluído
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação