Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026 | Norma sancionada e promulgada | 15/04/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2026
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Data Encaminhamento
15/04/2026
Data Fim Prazo
15/04/2026
Status
Norma sancionada e promulgada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 15 de abril de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1856 | Páginas 27 a 36.