Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026 | Norma sancionada e promulgada | 05/05/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2026
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Data Encaminhamento
05/05/2026
Data Fim Prazo
05/05/2026
Status
Norma sancionada e promulgada
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 06 de maio de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1867 | Páginas 02 a 10.