Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg nº 3 de 2023 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 23/02/2023 (Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg nº 3 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

23/02/2023

Unidade Local

PLENÁRIO - CMJ

Unidade Destino

SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ

Data Encaminhamento

24/02/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando promulgação da norma jurídica

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria aprovada na sessão ordinária de 24/02/23.