Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 04/10/2023 (Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/10/2023
Unidade Local
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
04/10/2023
Data Fim Prazo
04/10/2023
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer emitido pelo relator especial em substituição à comissão permanente (JR) por decurso de prazo.