Parecer Educação Cultura e Esporte - PELOrgâ - Leg nº 1 de 2023 | Norma promulgada | 17/10/2023 (Parecer Educação Cultura e Esporte - PELOrgâ - Leg nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2023
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Data Encaminhamento
17/10/2023
Data Fim Prazo
17/10/2023
Status
Norma promulgada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda Constitucional nº 41, de 17 de outubro de 2023.