Requerimento de Regime de Urgência nº 58 de 2023 | Norma sancionada e promulgada | 05/12/2023 (Requerimento de Regime de Urgência nº 58 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2023
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma sancionada e promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei 5009-2023. Publicação no Jornal Oficial do Município de Jardinópolis, em 25 de outubro de 2023 (quarta feira), Edição nº 1264, páginas 2.