Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2024 | Ciência ao Plenário | 02/10/2024 (Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2024)

Pautar - Sessão Ordinária 07/10/24 - Ciência aos Vereadores para apresentação de emendas nos PLs 54 (altera PPA), 55 (altera LDO) e 56-24 (LOA-2025), todos do Executivo, com indicações das respectivas fontes, códigos e indicadores constantes da Lei Orçamentária e Lei Federal nº 4.320-64. Prazo preclusivo (perda da possibilidade de apresentar emenda posteriormente). Protocolo na Casa das emendas até 11 de outubro de 2024 (sexta-feira), considerando que as matérias já foram enviadas por e-mail institucional em 27-09-24, para todos os vereadores. As emendas apresentadas tempestivamente serão apresentadas e submetidas na mesma audiência pública dos projetos de leis acima mencionados.