Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 51 de 2024 | Norma sancionada e promulgada | 04/12/2024 (Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 51 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

04/12/2024

Unidade Local

SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ

Unidade Destino

SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ

Data Encaminhamento

04/12/2024

Data Fim Prazo

04/12/2024

Status

Norma sancionada e promulgada

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação