Parecer Finanças, Orçamento, Controle, Planejament nº 41 de 2023 | PREJUDICADO | 23/12/2024 (Parecer Finanças, Orçamento, Controle, Planejament nº 41 de 2023)

Arquivamento da matéria com base no artigo 146 do Regimento Interno. - ("Art. 146 - Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrarem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles.").
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Ciência no início da Legislatura 2025-2028, ao futuro Presidente da Casa, para os fins do artigo 225 e ss. do Regimento Interno da tramitação do processo de Julgamento das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2021 e respectivos pareceres anexos e documentos
acessórios.
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Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS | Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024 | Ano XXXIX | Edição nº 1545 | Páginas 06 a 07.