Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025 | Parecer favorável da comissão - com emenda | 10/11/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2025
Unidade Local
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
10/11/2025
Data Fim Prazo
10/11/2025
Status
Parecer favorável da comissão - com emenda
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Todos os veradores favoráveiis ao projeto, observado apenas que a inconstitucionalidade do artigo 3º e consequente emenda para suprimir o artigo obteve os votos dos vereadores José Eduardo e José Eurípides. Contário Edson Vizú.