Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 - 31/03/2026 (Fernanda Macedo)
Relatoria
Comissão
SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Data Designação
31/03/2026
Data Destituição
Parlamentar
Fernanda Macedo
Motivo Fim Relatoria