Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Of. nº 231-25-Exe, mensagens eletrônicas Desp. Licitação da PMJ, de 16-06-25.

Ata Ordinária nº 14, de 16-06-25 e Ata Extraordinária nº 11, de 16-06-25.

"ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2025."

"ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2025."

Indicações Escritas nº 209 a 215.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza geral e roçagem da área onde seria o galpão do agronegócio.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie, com urgência, a poda, roçagem e limpeza geral na área localizada na Rua José Antônio Abud, bairro Jardim São Lucas II.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza geral, roçagem e poda das árvores na área de responsabilidade da Prefeitura localizada na Rua Antônio Carlos Pereira, em frente ao n.º 312, bairro Jardim Santa Rita.

Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de sanar o problema de vazamento de água limpa (potável) existente na Rua Fausto Selani, em frente à creche "Cleusa Terezinha de Carvalho Bertini", bairro Jardim Humberto Pereira Lima.

Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias para rever o local onde é realizado o Projeto Jardinópolis Basquete Academy, que é tão importante para todos.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza no entorno da Escola Matilde Paneghini, localizada na Vila Reis.

Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de solucionar o problema da falta de iluminação pública na praça situada em frente à Rua Antônio Carlos Pereira, no Jardim Santa Rita, onde inclusive há vandalismo na porta do relógio de energia elétrica do local, bem como realizar a devida manutenção nos brinquedos ao ar livre, que estão enferrujados.

Requeiro ao Plenário que o Projeto de Resolução nº 006-25-Leg, de minha autoria, seja pautado para discussão e votação em sessão extraordinária, quando dos PLs 35-25-Exe e PL 36/25-Exe, que tramitam nessa Casa de Leis, em regime de urgência e extraordinária. Tal pedido se faz necessário, tendo em vista a natureza do projeto, pois, altera a dinâmica das sessões ordinárias em relação ao uso da tribuna por parte dos vereadores, que atualmente é realizada no expediente.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe a essa Casa de leis, um projeto de lei, visando incentivar a doação ao fundo controlado pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI), nos termos da Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, com alterações subsequentes. bem como, incentivar a doação ao fundo controlado pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMCAD), nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com alterações subsequentes. Destiandas às pessoas físicas e as empresas instaladas no Município de Jardinópolis ao aderirem ao Programa “Destina Jardinópolis” e poderão ter os seguintes benefícios: I - abatimento de juros e multas dos créditos tributários inscritos em dívida ativa da fazenda municipal no ato de renegociação a ser solicitado pelo contribuinte; II - isenção da Taxa de Licença de Localização e de Funcionamento de estabelecimentos Comerciais, Industriais, Civis e Similares, nos moldes da Lei Complementar nº 3.267/25, de Rib. Preto-SP.

Prorrogação de por mais 60 minutos do expediente para conclusão das falas dos inscritos.