Matéria: Requerimento verbal - Plenário nº 12 de 2026
Ementa: Dispensa da leitura das correspondências e matérias do Expediente (Ciência ao Plenário do ofício nº 087/26 da PMJ; Ata Ordinária nº 10, de 04-05-26; PLs 28 e 29-2026, ambos Executivo; PRes. 03-26-Leg; PDec. 01-26-Leg; e requerimentos escritos nºs 30 e 31-2026).