Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025 em 16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025
“INSTITUI E REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA, OS CONSELHOS ESCOLARES E O FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
(dispensa de parecer aprovada na 19ª Sessão Ordinária 2025)
APROVADO COM EMENDAS.
APROVADO COM EMENDAS.