11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

• Ciência ao Plenário do Ofício n.º 113/2025 (e anexos) do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente ao procedimento n.º 0313.0000134/2024.

• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 06/05/25; dando conhecimento do Processo 040/2025 Pregão Eletrônico 016/2025 Objeto: Registro de preços para aquisição de caminhas empilháveis e conjuntos refeitórios; e do Processo 054/2025 Concorrência 002/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma na quadra poliesportiva coberta do centro esportivo “Newton Reis”.

• Ciência ao Plenário do Ofício n.º 159/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, solicitando uma emenda supressiva no Projeto de Lei Nº 018/2025 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”.

OBS.: O Projeto de Lei Nº 023/2025 do Executivo será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 13/05/2025. Já o Projeto de Lei Nº 022/2025 do Executivo será encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão do referido projeto com tramitação ordinária; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.

OBS.: Os Projetos de Decreto Legislativo Nº 001/2025 - 'A' e 'B' e o Veto Nº 1/2025 do Executivo (Ofício n.º 157/2025 - MENSAGEM N.º 022/2025 - VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei n.º 4571/2025 referente ao Projeto de Lei n.º 03/2025-Substitutivo do Legislativo) serão encaminhados para a Comissão de Justiça e Redação; saindo o presidente da comissão intimado do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 13/05/2025. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para a comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.