12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 171/2025 e Nº 172/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores)

• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 20/05/25; dando conhecimento do Processo 055/2025 Pregão Eletrônico 017/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de procedimentos referentes ao grupo 02.02 - exames diagnósticos em laboratório clínico - constantes da tabela de procedimentos SUS – SIGTAP (portaria GM Nº 2848 de 06/11/2007).

• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 21/05/25; dando conhecimento do Processo 060/2025 Pregão Eletrônico 020/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para o transporte coletivo urbano gratuito e transporte de reeducandos.

• Ciência ao Plenário do Edital de Convocação (referente ao Ofício nº 179/2025 da Prefeitura Municipal) para a realização de uma audiência pública, a ser realizada dia 28/05/25 às 19:00 h, em que o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, decorrentes do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2025.

• Deliberação da Presidência para FORMAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ANALISE DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, nos termos do artigo 228 e ss do Regimento Interno; que será composta por 03 membros, sendo um Presidente, um Relator e um Membro; para que no prazo de 90 dias apresente relatório final, nos termos do artigo 232 do RI, podendo ser prorrogado mediante requerimento da comissão dirigida ao Plenário:

- Se ofereceram para participar da Comissão os Vereadores Ricardo Frojoni, Cintia Fernandes de Oliveira e Edson Rogério Vizu; sendo que, após a concordância de todos os pares, a Comissão ficou assim constituída:

Presidente: Cintia Fernandes de Oliveira;

Relator: Ricardo Frojoni;

Membro: Edson Rogério Vizu.

OBS.: O Projeto de Lei 06/2025 do Legislativo foi retirado de pauta, pelos autores, para maiores estudos.

OBS.: O Projeto de Lei Nº 024/2025 do Executivo e os Projetos de Resolução Nº 004/2025 e Nº 005/2025 do Legislativo, serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 27/05/2025. Sendo que o Projeto de Lei Nº 024/2025 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.