14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 203/2025 e Nº 204/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis.

• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 037/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mês de ABRIL 2025.

• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 03/06/25; dando conhecimento, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, do EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO destinado ao CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E PROFISSIONAIS DE ARTE E CULTURA de acordo com as exigências e condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos.

• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 12/06/25; dando conhecimento do Processo 068/2025 Pregão Eletrônico 022/2025 Objeto: Registro de Preços para aquisição de verduras, frutas, legumes, e, gêneros alimentícios açougue, supermercado e padaria.

• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº 034/2025 do Executivo “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; conforme pedido no Ofício nº 221/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP.

OBS.: O Projeto de Lei Nº 032/2025 do Executivo e o Projeto de Resolução Nº 006/2025 do Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 17/06/2025. Já os Projetos de Lei Nº 035/2025 e Nº 036/2025 do Executivo serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Sendo que os Projetos de Lei Nº 032/2025 e Nº 036/2025 do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão dos referidos projetos com tramitação ordinária; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.