PELOL 2
2026 - Projeto de Emenda Constitucional - Leg
Projeto de Emenda Constitucional - Leg nº 2 de 2026
Autor:Dalva C. Siqueira dos Santos
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"ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 7º E 8º NO ARTIGO 140-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS"
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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8 de Abril de 2026
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PLE 75
2025 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2025
Autor:PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
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“DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS E EDILÍCIOS DE UNIDADE IMOBILIÁRIA INSERIDA EM NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA”
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Aguardando Informações
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8 de Abril de 2026
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PLL 2
2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Autor:Dalva C. Siqueira dos Santos
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"Institui no âmbito do município de Jardinópolis o “Dia do Artesão", e dá outras providências."
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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8 de Abril de 2026
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PRES 1
2026 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor:Dalva C. Siqueira dos Santos
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“DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 212, 213 E 214 TODOS DO REGIMENTO INTERNO QUE FOI INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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8 de Abril de 2026
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