Indicação escrita nº 210 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação escrita
Ano
2023
Número
210
Data de Apresentação
24/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Clicksign Gestao de Documentos S A (Assinado em: 21 de Julho de 2023 às 12:01 - ICP-Brasil - RFB e-CNPJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Senhor Prefeito a realização de ampla campanha de comunicação para informar à população de baixa renda sobre a existência da Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei Federal n.º 14.203/2021.
Indexação
Observação